A aplicação do artigo 12, I, "b" da Constituição Federal aos descendentes de empregados de sociedade de economia mista em serviço no exterior

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Questões de Direito Civil - Obrigações

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Advogada suspeita de envolvimento com o PCC reclama direito a prisão especial

Presa preventivamente por ordem do juiz da 5ª Vara Criminal da Comarca de Campinas desde março

MEC diz à OAB que haverá mais rigor e fechamento de cursos de Direito

(03) ao presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, que o MEC anunciará nos

Parecer Jurídico sobre os direitos de crianças e adolescentes portadores de Transtorno de Espectro Autista (TEA) no direito brasileiro vigente

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Agravo de instrumento. Ação de indenização por danos materiais e morais. Ordem legal do artigo 655, do CPC.

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Exame de Ordem: entrevistados acreditam ser importante a aplicação da prova para que seja mantido o bom nível dos advogados

Aprovação é requisito necessário para a inscrição nos quadros da OAB como advogado

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Aspectos gerais sobre extradição: caso Cesare Battisti e as recentes decisões do governo brasileiro

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Perspectivas Hermenêuticas da Lei 13.429/2017 (Terceirização)

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Abracrim deseja êxito a Rodrigo Mudrovitsch na presidência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Rodrigo Mudrovitsch toma posse como presidente da Corte Interamericana de Direitos Humanos e fortalece a presença do Brasil no sistema internacional

Mercado de Carbono pode gerar renda para pessoas físicas

Pagamentos internacional de grandes poluidores e taxação local diferenciada para quem preserva o

Vantuil vai à reunião da OIT que discutirá negociação coletiva

4 e 10 de junho, da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra.

Questões de Direito do Trabalho

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